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Apostila ARSESP SP 2018 - ESPECIALISTA EM REG. E FISCALIZAÇÃO DE SERV. PÚBLICOS I B02 – GÁS CANALIZADO


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AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP

 

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo Arsesp informa retificação do Concurso Público que tem suas inscrições abertas desde 20 de fevereiro de 2018.

Com a modificação algumas áreas do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, tiveram alterações nos requisitos.

As 46 oportunidades disponíveis neste certame em nível superior estão distribuídas em dois cargos, são eles: Analista de Suporte à Regulação I (4) e Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (42).

Para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, as áreas contempladas são: Elétrica; Gás Canalizado; Econômico-Financeiro; Saneamento Básico e Relações Institucionais. Na função de Analista de Suporte à Regulação I a área que será preenchida é de Relações Institucionais/ Protocolo e Administrativo.

Estes profissionais farão jus à remuneração mensal de R$ 5.207,00 ou R$ 6.214,00, para que o desempenho da função ocorra em jornadas de 40 horas por semana.

Os interessados deverão se inscrever até o dia 21 de março de 2018 pela Internet, no site www.vunesp.com.br, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 70,00.

A seleção dos inscritos será por meio de Prova Objetiva e Prova de Redação, previstas para serem realizadas na cidade de São Paulo, com data provável para o dia 29 de abril de 2018, no período da tarde.

Este concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da ARSESP, não cabendo qualquer ato posterior.

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS I

B02 – GÁS CANALIZADO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego da acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Voz Ativa e Passiva. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico:

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razão e proporção; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º graus; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática:

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Administração Pública:

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Licitações e Contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993 atualizada). Pregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e Decreto estadual nº 49.722/2005). Lei federal nº 8.987/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007.

Noções de Direito Constitucional:

Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011).

 Legislação:

Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007 e Decreto Estadual nº 52.455/2007).

Agências Reguladoras:

As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

Defesa da Concorrência:

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regras per se e de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos institucionais do Setor de Gás Canalizado:

Marco Regulatório Estadual da Distribuição de Gás Canalizado: Decreto Estadual nº 43.889/1999, que aprova o Regulamento de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo; Contratos de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado celebrados entre o Estado de São Paulo e as Concessionárias Paulistas (Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. e Gás Natural São Paulo Sul S.A.) (www.arsesp.sp.gov.br); Marco Regulatório Federal: Lei nº 11.909/2009 (Lei do Gás) e Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Condições gerais do fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, Deliberação Arsesp n° 732, de 06 de julho de 2017 (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Regulamentação de penalidades aos agentes permissionários e concessionários de instalações e serviços de distribuição de gás canalizado, Portaria CSPE n° 24, de 29 de dezembro de 1999 (www.arsesp.sp.gov.br); Condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo, Deliberação Arsesp nº 744, de 26 de julho de 2017 (disponível em www.arsesp.sp.gov.br).

Aspectos técnicos do Setor de Gás Canalizado:

Cadeia produtiva do gás natural; Exploração e Produção de Gás Natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural; produção do gás natural associado e não associado; Composição do gás natural; Gás natural comprimido; Gás natural liquefeito; Comercialização de gás natural; Produção de biogás e de biometano; Estatísticas e acompanhamento sobre o mercado e a indústria do gás natural, inclusive sobre os combustíveis que competem com o gás canalizado (disponíveis nos sites: da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (www.anp.gov.br), da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo (www.energia.sp.gov.br) e da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS (www.abegas.org.br); Revisão tarifária dos serviços de distribuição de gás canalizado, Notas Técnicas e Deliberações da Arsesp, (disponíveis no site da Arsesp www.arsesp.sp.gov.br); Conhecimento básico da metodologia das Tarifas aplicáveis na consecução dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, prevista nos Contratos de Concessão e notas técnicas de revisões tarifárias da Arsesp. (www.arsesp.sp.gov.br); Características físico-químicas do gás natural e do biometano – Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, Resolução ANP n° 8, de 30 de janeiro de 2015; Resolução ANP n° 685, de 29 de junho de 2017, site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (www.anp.gov.br).

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

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