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Apostila ARSESP SP 2018 - ESPECIALISTA EM REG. E FISCALIZAÇÃO DE SERV. PÚBLICOS I D04 – SANEAMENTO BÁSICO


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AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP

 

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp informa retificação do Concurso Público que tem suas inscrições abertas desde 20 de fevereiro de 2018.

Com a modificação algumas áreas do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, tiveram alterações nos requisitos.

As 46 oportunidades disponíveis neste certame em nível superior estão distribuídas em dois cargos, são eles: Analista de Suporte à Regulação I (4) e Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (42).

Para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, as áreas contempladas são: Elétrica; Gás Canalizado; Econômico-Financeiro; Saneamento Básico e Relações Institucionais. Na função de Analista de Suporte à Regulação I a área que será preenchida é de Relações Institucionais/ Protocolo e Administrativo.

Estes profissionais farão jus à remuneração mensal de R$ 5.207,00 ou R$ 6.214,00, para que o desempenho da função ocorra em jornadas de 40 horas por semana.

Os interessados deverão se inscrever até o dia 21 de março de 2018 pela Internet, no site www.vunesp.com.br, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 70,00.

A seleção dos inscritos será por meio de Prova Objetiva e Prova de Redação, previstas para serem realizadas na cidade de São Paulo, com data provável para o dia 29 de abril de 2018, no período da tarde.

Este concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da ARSESP, não cabendo qualquer ato posterior.

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS I

D04 – SANEAMENTO BÁSICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego da acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Voz Ativa e Passiva. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico:

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razão e proporção; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º graus; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática:

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Administração Pública:

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Licitações e Contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993 atualizada). Pregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e Decreto estadual nº 49.722/2005). Lei federal nº 8.987/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007.

Noções de Direito Constitucional:

Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011).

 Legislação:

Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007 e Decreto Estadual nº 52.455/2007).

Agências Reguladoras:

As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

Defesa da Concorrência:

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regras per se e de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos institucionais do Setor de Saneamento:

Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Contratos de concessão e contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento básico. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei Federal nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Lei Federal nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 - Institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal nº 8.078/1990 – Sobre o Código de proteção e defesa do consumidor. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 artigos 4, 5, 7, 14 e 37 e Emenda Constitucional nº 19/1998. Portaria Interministerial nº 571/2013 - O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País.

Aspectos técnicos do Setor de Saneamento:

Os quatro serviços que constituem o Saneamento Básico. Entendimento de suas características específicas e das suas inter-relações. As partes constitutivas de sistemas de abastecimento de água potável: os componentes de produção, de adução e reservação e as redes de distribuição. As partes constitutivas de sistemas de esgotamento sanitário: as redes de coleta dos usuários, os coletores troncais e de interceptores e os componentes do tratamento e de disposição final dos efluentes. As partes constitutivas de sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: as redes de águas pluviais, as galerias, os canais, rios e os reservatórios. As partes constitutivas de sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: os circuitos de coleta, as estações de transbordo, os locais de disposição e as ações de reciclagem. As condições técnicas e operacionais mais frequentes de prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. A visão crítica da situação atual, das tendências que se afiguram mais prováveis e das possibilidades de melhorias dos indicadores de desempenho dos serviços. As características físicas, químicas e bacteriológicas da água potável: Anexo XX da Portaria Consolidada nº 5/2017 do Ministério da Saúde. Métodos de controle e combate de perdas em redes de distribuição de água. Os padrões de qualidade dos corpos d’água: as classes e o enquadramento dos corpos d’água. As Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011. Definição dos elementos dos serviços de água potável e de esgoto que possuem relevância e interesse para os usuários. Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de esgoto e para a avaliação dos serviços de esgoto. Decreto Estadual nº 8.468/1976 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

 

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

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Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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