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Apostila Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia CONTER 2017 - ADVOGADO


Por:
R$ 34,00

ou 3x com juros de R$ 11,79
 

                                                       CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER 

 

O CONTER, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia ,informa abertura de novo Concurso Público voltado ao provimento de 78 vagas, e formação de cadastro reserva de diversos cargos destinados também aos Conselhos Regionais dos Técnicos em Radiologia - CRTRs.

Com atuação em jornadas variáveis de 20h a 40h semanais os contratados vão receber salários entre R$ 950,00 a R$ 3.800,00, de acordo com o cargo pretendido. Haverá ainda o acréscimo de benefícios como vale-alimentação mensal; plano de saúde; assistência odontológica; e vale transporte.

Os profissionais interessados em participar, podem se inscrever para os cargos abaixo discriminados de acordo com a escolaridade exigida:

  • Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (3); Serviços Gerais (2).
  • Nível Médio: Agente Administrativo (6); Agente Fiscal (16); Assistente Administrativo (3); Assistente Administrativo Jr.; Assistente Financeiro (1); Assistente Financeiro Jr.; Auxiliar Administrativo (30); Motorista (1); Recepcionista (3); Serviços Gerais (1); Técnico em Contabilidade (2) e Técnico em Informática (2).
  • Nível Superior: Advogado (4); Agente Administrativo (1); Analista Administrativo (1); Contador (2).

As inscrições se iniciam hoje, 29, e vão até o dia 10 de julho de 2017, sendo efetuadas no site www.quadrix.org.br, em que deverá ser feito o preenchimento do formulário e efetuar a emissão do boleto bancário com a taxa no valor de R$ 40,00 a R$ 70,00, dependendo do nível de escolaridade do cargo pretendido.

Os inscritos serão selecionados por meio de aplicação de Prova Objetiva, que abordará os conhecimentos Básicos e Específicos de cada cargo; e aos habilitados, Prova de Títulos e Experiência Profissional, em que os documentos detalhados no edital deverão ser entregues até o dia 01 de setembro de 2017, via postal, à Central de Atendimento do Instituto Quadrix (Concurso Público Unificado- CONTER/CRTRs), Caixa Postal 3646, CEP 70.089-970, Brasília - DF.

Os contratados serão destinados às cidades de Aracaju/SE, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Florianópolis/SC, Goiânia/GO, Maceió/AL, Manaus/AM, Recife/PE, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, Teresina/PI e Vitória/ES.

Este certame terá o prazo de validade de dois anos, que podem ser prorrogados por igual período, contados a partir da data de homologação do resultado final.

 

ADVOGADO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio  dos  mecanismos de  coesão  textual.  4.1  Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e  repetição,  de  conectores  e  de  outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das  classes  de  palavras.  5.2  Relações  de  coordenação entre  orações  e  entre  termos  da  oração.  5.3  Relações  de  subordinação  entre  orações  e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1  Ética  e  moral.  2  Ética,  princípios  e  valores.  3  Ética  e democracia:  exercício  da  cidadania.  4  Ética  e  função  pública.  5  Ética  no Setor  Público.  6.Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).2.5

LEGISLAÇÃO

1 Lei nº 7.394/1985 (Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia); 2 Decreto nº 92.790/1986 (Regulamenta a Lei nº 7.394/1985); 3 Código  de  Ética  Profissional;  4  Resolução  nº  16,  de  23/10/2014  (Regula  e  normatiza  a  inscrição  de  Técnico  e  Tecnólogo  no  Sistema CONTER/CRTR’s). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. Disponível no site: www.conter.gov.br.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1  Conceito. 4.2.2  Espécies. 4.2.3  Cargo,  emprego  e função pública.  4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico‐ administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução  histórica.  7.2  Responsabilidade  civil  do  Estado  no  direito  brasileiro.  7.2.1  Responsabilidade  por  ato  comissivo  do  Estado.  7.2.2 Responsabilidade  por  omissão  do  Estado.  7.3  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  7.4  Causas  excludentes  e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.  8.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  8.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  8.5  Classificação.  8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, 51 descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais  autônomos,  entidades  de  apoio,  organizações  sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  10  Controle  da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa:  Leinº  8.429/1992.  11  Processo  administrativo.  11.1  Lei  n.º  9.784/1999.  12  Licitações  e  contratos  administrativos.  12.1 Legislação  pertinente.  12.1.1  Lei  nº  8.666/1993.  12.1.2  Lei  nº  10.520/2002  e  demais  disposições  normativas  relativas  ao  pregão.  12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº  6.170/2007,  Portaria  Interministerial  MPOG/MF/CGU  nº  507/2011  e  Instrução  Normativa  do  STN  nº  1/1997  (convênios  e  instrumentos congêneres).  12.2  Fundamentos  constitucionais.  13  Legislação:  Lei  nº  8.069/1990  (Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente).

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1  Princípios  fundamentais.  2  Aplicabilidade  das  normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e  deveres  individuais  e  coletivos,  direitos  sociais,  direitos  de  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos políticos. 4 Organização político‐ administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições  gerais,  servidores  públicos.  6  Poder  Executivo.  6.1  Atribuições  e  responsabilidades  do  presidente  da  República.  7  Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões  parlamentares  de  inquérito.  8  Poder  Judiciário.  8.1  Disposições  gerais.  8.2  Órgãos  do  poder  judiciário.  8.2.1  Organização  e competências,  Conselho  Nacional  de  Justiça.  8.2.1.1  Composição  e  competências.  9  Funções  essenciais  à  justiça.  9.1  Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2  Jus  postulandi.  1.3  Revelia.  1.4  Exceções.  1.5  Contestação.  1.6  Reconvenção.  1.7  Partes  e  procuradores.  1.8  Audiência.  1.9  Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos.  2.4  Oportunidade  de  juntada.  2.5  Prova  técnica.  2.6  Sistemática  da  realização  das  perícias.  2.7  Testemunhas.  3  Recursos no processo do  trabalho. 3.1 Disposições  gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo  e devolutivo. 3.1.2  Recursos no processo de cognição. 3.1.3  Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado ‐ impugnação do  exequente.  5  Jurisprudência  do  tribunal  superior  do  trabalho.  5.1  Súmulas  e  orientações  jurisprudenciais.  6  Prescrição  e  decadência  no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios  individuais.  10  Ação  rescisória  no  processo  do  trabalho.  11  Mandado  de  segurança.  11.1  Cabimento  no  processo  do  trabalho.  12 Dissídios  coletivos.

DIREITO  PREVIDENCIÁRIO: 

1  Seguridade  social.  1.1  Conceito,  origem  e  evolução  legislativa  no  Brasil,  organização  e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐ contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário‐de‐benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 

DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade.2.4 Capacidade. 2.5  Direitos  da  personalidade.  2.6  Domicílio.  3  Pessoas  jurídicas.  3.1  Disposições  Gerais.  3.2  Constituição.  3.3  Extinção.  3.4  Sociedades  de fato.  3.5  Associações.  3.6  Fundações.  4  Bens  imóveis,  móveis  e  públicos.  5  Fato  jurídico.  6  Negócio  jurídico.  6.1  Disposições gerais.  6.2 Invalidade.  7  Prescrição.  7.1  Disposições  gerais.8  Decadência.  9  Obrigações.  9.1  Características.  9.2  Adimplemento  pelo  pagamento.  9.3 Inadimplemento das obrigações –disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12 Lei nº 8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. 13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1  Lei  nº  13.105/2015 (Novo  Código de  Processo  Civil).  1.1  Normas processuais  civis.  1.2  Função jurisdicional. 1.3  Ação. 1.3.1  Conceito,  natureza,  elementos  e  características.  1.3.2  Condições  da  ação.  1.3.3  Classificação.  1.4  Pressupostos  processuais.  1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4  Sucessão  das  partes  e  dos  procuradores.  1.7  Litisconsórcio.  1.8  Intervenção  de  terceiros.  1.9  Poderes,  deveres  e  responsabilidade  do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos.1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3  Prazos.  1.13.4 Comunicação  dos atos processuais. 1.13.5  Nulidades. 1.13.6 Distribuição  e registro. 1.13.7 Valor  da causa. 1.14 Tutela provisória.  1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento  e  do  cumprimento  de  sentença.  1.16.1  Procedimento  comum.  1.16.2  Disposições  Gerais.  1.16.3  Petição  inicial.  1.16.4 Improcedência  liminar  do  pedido.  1.16.5  Audiência  de  conciliação  ou  de  mediação.  1.16.6  Contestação,  reconvenção  e  revelia.  1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10  Provas.  1.16.11  Sentença  e  coisa  julgada.  1.16.12  Cumprimento  da  sentença.  1.16.13  Disposições  Gerais.  1.16.14  Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação  civil pública. 5 Ação de  improbidade administrativa. 6  Reclamação  constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991  e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Crimes contra a administração pública. 2 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/1993). 3 Crimes contra a fé pública.

 

OBS:

 

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