Lançamento

Apostila Prefeitura de Salvador BA 2017 - DIREITO


Por:
R$ 34,00

ou 3x com juros de R$ 11,79
 

                                                               PREFEITURA DE SALVADOR -BAHIA

 

A Prefeitura de Salvador, Capital do Estado da Bahia, prorroga as inscrições de concurso público que visam o preenchimento de 971 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior, tiveram as inscrições prorrogadas.

Agora os interessados podem realizar as inscrições até às 16h do dia 3 de agosto de 2017, é possível realizar as inscrições pelo site da FGV Concursos, lembrando que a confirmação da participação só será efetuada após pagamento das taxas nos valores de R$ 50,00; R$ 55,00; R$ 65,00; R$ 70,00; R$ 85,00 ou R$ 90,00, de acordo com cada edital.

O edital de nº 06/2017 tem 400 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, enquanto a seleção de nº 07/2017 dispõe de 240 na função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, já o Processo de nº 08/2017 conta com 202 vagas ao cargo de Técnico de Nível Médio I - Atendimento, por fim o edital de nº 09/2017 tem 42 vagas para Técnico de Nível Médio II - Operacional.

Com oportunidades para profissionais de nível superior a seleção de nº 10/2017, conta com 42 vagas de Técnico de Nível Superior I - Suporte Administrativo Operacional e o edital de nº 11/2017 dispõe de 45 vagas para Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo por especialidades sendo as de Direito (14), Administração (7), Economia ou Gestão Financeira (7), Jornalismo ou Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda (2), Engenharia Civil (2), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Ambiental (2), Arquitetura e Urbanismo (2), Urbanismo (2) e Ciências Contábeis (5).

Para todas as seleções, há vagas reservadas para pessoas que se enquadrem nos perfis especificados nos editais de abertura disponíveis em nosso site para consulta.

As jornadas de trabalho para todas as funções será de 40h semanais, já as remunerações variam entre R$ 950,00 a R$ 3.950,00.

Na data prevista de 3 de setembro de 2017, os inscritos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, cujo os resultados finais terão validade de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período a critério da administração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II – SUPORTE ADMINISTRATIVO

DIREITO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Análise de textos, para reconhecer, dentre outros aspectos, o tema ou a ideia central, ou, ainda, o tópico de um parágrafo; os argumentos defendidos pelo autor; o propósito ou a finalidade pretendidos; a síntese do seu conteúdo global; as características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; a função (referencial, expressiva, apelativa, poética, fática, metalinguística) que desempenham; relações de intertextualidade, como, por exemplo, a fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem e/ou o efeito argumentativo da citação; informações explícitas e implícitas veiculadas; o nível (formal ou informal) da linguagem; as relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; elementos sequenciadores que asseguram a continuidade do texto; relações de referenciação e substituição; relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia e paronímia); efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; marcas linguísticas com base nas quais é possível identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. Morfossintaxe: processos de formação de palavras; radicais, prefixos e sufixos; colocação, regência e concordância nominal e verbal. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

ATUALIDADES

O Brasil e o mundo: noções gerais sobre a vida econômica, social, política e relações exteriores. A questão ambiental; desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental. Descobertas e inovações científicas e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, televisão, música e teatro. O Estado da Bahia: noções gerais sobre a vida econômica, social, política e tecnológica; responsabilidade socioambiental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO

Direito Administrativo:

Conceito; Fontes: doutrina, jurisprudência; Lei Formal; Regulamentos Administrativos; Estatutos e Regimentos; Princípios do Direito Administrativo; Descentralização e desconcentração da atividade administrativa; Classificação dos Órgãos e Funções da Administração Pública; Competência Administrativa: conceito e critérios de distribuição; Hierarquia e Poder Hierárquico; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado; Administração Direta e Indireta; Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Agências Reguladoras; Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade; Controle do Ato administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos; Contrato administrativo: conceito, formação, elementos, cláusulas exorbitantes; Licitação: conceito, modalidades, procedimentos, dispensa e inexigibilidade; Pregão Presencial e Pregão Eletrônico; Lei nº 10.520/02; Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa; Serviço Público: conceito, caracteres, garantias; Usuário do serviço público; Concessão de serviço público; Permissão e Autorização; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: Teorias e fundamentos jurídicos; Agentes Públicos; Preceitos Constitucionais; Improbidade Administrativa; Advocacia pública consultiva; A Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº 6.404 de 1976.

Direito Constitucional:

Constituição: Conceito, Elementos e Estrutura; Poder Constituinte, Originário e Derivado; Nova Constituição e a ordem jurídica anterior; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Princípios Constitucionais: legalidade, reserva legal, isonomia, devido processo legal; Do contraditório e da ampla defesa; Tutela Jurisdicional das liberdades: Habeas corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Princípios Constitucionais do Trabalho; Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas Constitucionais de eficácia contida, plena e limitada; Organização do Estado: Federação, União Federal, Estados-membros, Municípios; Princípio da simetria constitucional; Organização dos Poderes: mecanismo de freios e contrapesos; Administração Pública: princípios administrativos e normas constitucionais; Servidores Públicos: Princípios Constitucionais; Poder Legislativo: Estrutura, Imunidades Parlamentares, Tribunais de Contas; Processo Legislativo: conceito, fases; Processos legislativos especiais; Espécies Normativas; Poder Executivo; O exercício do Poder Executivo no Brasil; Crimes de Responsabilidades e Crimes Comuns; Poder Judiciário: Funções, Características, Estrutura; Reforma do Judiciário na EC nº 45/04; Precatórios; Conselho Nacional de Justiça e Súmula Vinculante; Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública; Ordem Social: Aspectos Gerais. Comunicação Social; Princípios Orientadores da Comunicação social; Ordem Econômica e Financeira; Princípios da Ordem Econômica; Meios de Atuação do Estado.

Direito Financeiro e Tributário:

Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica; Princípios Orçamentários; Leis Orçamentárias; Processo Legislativo Orçamentário; Créditos Adicionais; Despesa pública: Conceito; Classificação; A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Receita Pública: Conceito, Estágios da Receita; Crédito Público: Conceito, Classificação; Dívida Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00); Tributo: Conceito e espécie; Normas Gerais de Direito Tributário; Norma tributária: vigência, aplicação e interpretação; Obrigação Tributária; Crédito tributário: conceito, lançamento, suspensão, exclusão, prescrição e decadência; Responsabilidade tributária; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais; Limitações do poder de tributar.

Direito Civil:

Aplicação da lei no tempo e no espaço; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e alterações); Pessoas Naturais e Jurídicas; Domicílio; Das Diferentes Classes de Bens; Dos Atos jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos; Dos Contratos em Geral; Das Várias Espécies de Contratos: requisitos, validade, princípios, formação e classificação; Compra e Venda; Prestação de Serviço; Do Direito das Coisas; Posse: Aquisição da Posse, Efeitos da Posse, Perda da Posse; Direito das obrigações; Propriedade: função social, aquisição e perda da propriedade; Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese; Responsabilidade civil: conceito, espécies, efeitos; Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; Direito do Consumidor (Lei nº 8078/90).

Direito Processual Civil:

(Lei n.º 13.105/15 e alterações) Teoria geral do processo. Princípios e Normas processuais Civis. Função Jurisdicional. Sujeitos do Processo. Atos processuais. Tutela Provisória. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de conhecimento: Procedimento Comum; Cumprimento da Sentença. Ações Possessórias. Oposição. Embargos de Terceiro. Processo de execução: Execução em geral; Diversas espécies de execução. Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das decisões judiciais. Processo eletrônico. Meios alternativos de solução de controvérsias. Mediação e auto composição de conflitos. Lei nº 13.140/15. Arbitragem (Lei nº 9.307/96 e alterações). Mandado de Segurança.

Direito Trabalhista e Processual Trabalhista:

Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos; Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados; Natureza jurídica; Distinção de contratos afins; Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; Sujeito do contrato de trabalho: o empregado; Empregado rural e doméstico; Trabalhador temporário; Trabalhadores autônomos e eventuais; Trabalho da mulher e do menor; Classificação do contrato de trabalho; Contrato por tempo determinado; Salário e remuneração; Princípios de proteção ao salário; Equiparação salarial; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Prorrogação; Intervalo; Repouso semanal remunerado; Feriados; Férias; Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Força maior e “factum principis”; Extinção do contrato de trabalho; Garantia de emprego; Aviso Prévio; Indenização; Estabilidade; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Prescrição e decadência; Liberdade sindical; Organização sindical brasileira; Contribuição sindical; Convenções e acordos coletivos; Conflitos coletivos de trabalho; Greve; Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção; Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; Competência material; Competência territorial; Competência funcional; Poder Normativo da Justiça do Trabalho; Dissídio Coletivo; Sentença normativa; Das partes; Capacidade postulatória; Representação e assistência; Substituição processual; Assistência Judiciária; Honorários advocatícios; Petição inicial; Requisitos; Pedido; “Reclamação” verbal; Indeferimento; Inépcia; Audiência; Comparecimento das partes; “Arquivamento” e revelia; Conciliação; Momento e efeitos; Da resposta do reclamado; Formas; Exceções; Contestação; Reconvenção; Das provas no processo do trabalho; Depoimento pessoal; Prova documental; Documentos; Momento; Prova pericial; Testemunhas; Recursos no processo do trabalho; Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo; Recursos no processo de cognição; Recursos no processo de execução; Liquidação de sentença; Formas; Liquidação e impugnação; Processo de execução; Modalidades da execução; Citação; Penhora e avaliação; Expropriação de bens do devedor; Arrematação e adjudicação; Remição; Fraude à execução; Embargos de terceiro; Procedimentos especiais; Inquérito judicial para apuração de falta grave; Consignação em pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Contribuições previdenciárias e fiscais.

 

OBS:

 

Prezado Cliente: 

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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