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Apostila SEPLAG SE 2018 - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG)


Por:
R$ 43,00

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ou 4x de R$ 11,29 com juros
 

SEPLAG , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE SERGIPE

 

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe - SEPLAG prorrogou as inscrições de novo Concurso Público destinado a contratação de 19 profissionais de nível superior.

Os interessados podem realizar as inscrições por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, até o dia 17 de maio de 2018. A taxa é de R$ 120,00.

O cargo disponível é de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e tem carga horária de 30h semanais, com remuneração no valor de R$ 7.714,29.

Este certame que é válido por dois anos, será composto das seguintes fases: Prova Objetiva e Prova Discursiva ambas de natureza eliminatória e classificatória, Avaliação de Títulos de caráter apenas classificatório; e Curso de Formação para Ingresso na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

As provas serão aplicadas na cidade de Aracaju - SE tendo a avaliação objetiva prevista para o dia 10 de junho de 2018 e a prova discursiva para o dia 22 de julho de 2018.

Durante o tempo de realização do Curso de Formação, os candidatos participantes devem receber do Estado uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 1.908,00.

 

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação. 5 Morfologia. 6 Uso do sinal de crase. 7 Sintaxe. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal.

Língua Inglesa

1. Compreensão e interpretação de texto escrito em Língua Inglesa.

Noções de Raciocínio Lógico e Estatística

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias. 2. Dedução, avaliação de informações. 2. Elaboração e compreensão da lógica situacional por meio do raciocínio matemático. 3. Razão, divisão e proporção. 4. Lógicas de Argumentação. 5. Lógica de hipóteses. 6. Séries Estatísticas e Gráficos. 7. Distribuição de Frequência. 8. Medidas de Dispersão, Posição e Variabilidade. 9. Probabilidade. 10. Amostragem e Tipos de Amostras.

Conhecimentos Específicos:

Direito Público

Direito Constitucional:

1.Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal e princípios constitucionais. 3.Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4.Poder Constituinte. 5.Modificação formal e informal da Constituição Federal. 6.Controle de Constitucionalidade. 7.Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 8.Intervenção Federal e Estadual. 9.Administração Pública na Constituição Federal. 10. Separação de Poderes e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição Federal. 11.Processo legislativo. 12. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 13.Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal. 14.Ordem Social na Constituição Federal. 15.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Constitucional.

Direito Administrativo:

1.Direito Administrativo: natureza jurídica, conceito, objeto, abrangência e regime jurídico-administrativo. 2.Princípios da Administração Pública. 3.Organização Administrativa do Estado Brasileiro. Administração Direta e Indireta. Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.13.303/2017). 4. Serviços Sociais Autônomos e Terceiro Setor; Organizações Sociais (Lei n. 9.627/98); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei n.9.790/99) e Organizações da Sociedade Civil (Lei n.13.019/2014 e alterações posteriores). 5.Deveres e Poderes Administrativos. 6.Bens Públicos. 7.Intervenção do Estado na Propriedade. 8.Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. 9.Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Lei n. 8.987/1995. 10.Regime jurídico da licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades e tipos de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei n. 12.462/2011). 11. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 12.Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público (Lei n. 8.987/1995); Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004); Contrato de Gestão (Lei n. 9.627/98); Termo de Parceria (Lei n.9.790/99); Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei n. 13.019/2014); Convênios e consórcios administrativos. 13.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. 14.Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A Lei n. 9.784/99 e seus dispositivos. 15. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 16. Controle da Administração Pública. 17.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Administrativo. Lei Estadual n.º 2.148/77 e suas alterações (inclusive as decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 16/94 e suas alterações) e Lei Complementar Estadual n.º 33/96 e suas alterações.

Direito Financeiro:

1. Atividade financeira do Estado e o Direito Financeiro: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Fontes do Direito Financeiro e Reserva de Lei Complementar. 3.Princípios de Direito Financeiro. 4.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. 5.Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR – Lei Complementar n. 101/2000). 6.Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. 7.Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF. 8.Repartição de receitas e transferências constitucionais. 9. Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). 10.Controle da Atividade Financeira. Controle pelos Tribunais de Contas. 11. Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Financeiro.

Ciência Política

1.Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 4. Weber e a dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 5. O Estado de bem-estar social e os direitos civis, políticos e sociais. As crises do Estado de Bem-estar social. Evolução do estado de bem-estar social no Brasil e a noção de cidadania regulada. 6. Ideias e regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. O liberalismo no século XX. 7. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 8. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo. 9. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público. 10. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. 11. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. 12. Representação política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal.

Administração Pública

1.Evolução histórica da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930: aspectos estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 8.Serviços públicos no estado, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no estado. 9. Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. 10.Transparência e Lei de acesso à informação pública. Participação social na gestão. 11.Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. 12. Gestão de contratos e convênios no setor público. 13. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. 14. Controles interno e externo, responsabilização e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 15. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. 16. Gestão de pessoas: Planejamento de pessoal. Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de sistemas de incentivo e responsabilização. Relacionamento interpessoal. Motivação e liderança.

Economia

Fundamentos de Economia:

1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. 2. Evolução das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 4. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 6. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. 7. Política fiscal. 8. Conceitos de dívida e déficit público. 9. Financiamento das políticas públicas. 10. Política monetária: relação com taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 11. Política cambial: relação com taxa de juros, taxa de câmbio e regimes cambiais. 12. O Processo de Industrialização da Economia Brasileira. 13. Expansão Capitalista. 14. Industrialização Brasileira no período de 1930 até 1950. 15. Governo JK. 16. Décadas de 1960 e 1970. 17. 13. A década de 1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. 14. A década de 1990: Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; 15. Os Planos Collor I e II. 16. Plano Real. 17. Regime de metas de inflação; limites da política monetária e cambial e a fragilidade a choques externos. 15. A década de 2000. 16. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. 17. Medidas contra crises adotadas pelo Brasil. 18. Situação atual da economia brasileira. 19. Indicadores econômicos atuais: PIB; dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações; importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego; renda; salário mínimo; crédito e perfil dos gastos federais.

Contabilidade Pública

1. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. 2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 2. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. 3. Registros contábeis de operações. 4. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6. Princípios orçamentários. 7. Diretrizes orçamentárias. 8. Processo orçamentário. 9 Suprimento de fundos. 10. Restos a Pagar. 11. Despesas de exercícios anteriores. 12. A conta única do Tesouro. 13. Tomadas e prestações de contas. 14.Controladoria. 14. Auditoria.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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