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Apostila TRT 2ª Região 2018 - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA


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                                  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO (TRT 2)

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (TRT 2) vai receber a partir das 10h de hoje, 27 de abril de 2018, as inscrições do Concurso Público com 320 vagas em cargos de nível médio e superior.

Há oportunidades de nível médio para Técnico Judiciário que oferece remuneração de R$ 6.780,53 para as áreas Administrativa (144); Administrativa - Especialidade Telefonia (1); Administrativa - Especialidade Segurança (35); Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem e Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (1).

Enquanto as vagas de nível superior as oportunidades são para Analistas Judiciários das áreas: Judiciária (53); Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (54); Área Administrativa (27); Administrativa - Especialidade Contabilidade (1); Apoio Especializado - Especialidades: Arquivologia; Biblioteconomia (1); Enfermagem; Engenharia; Engenharia/ Segurança do Trabalho; Estatística; Especialidade Medicina; Medicina/ Cardiologia; Medicina/ Clínico Geral; Medicina do Trabalho; Medicina Psiquiatra; Nutrição; Psicologia; Serviço Social (1); Tecnologia da Informação (1) e História (1), para estes cargos a remuneração é de R$ 11.006,83

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, até às 14h do dia 21 de maio (horário de Brasília), no site da Fundação Carlos Chagas. O valor da taxa de participação é de R$ 80,00 ou R$ 95,00.

Vale ressaltar que o TRT 2 tem jurisdição em municípios das regiões de Guarulhos; Osasco; Baixada Santista e Região do ABC.

Serão realizadas na cidade de São Paulo - SP, as Provas Objetivas e Discursivas que classificarão os inscritos na data prevista de 22 de julho de 2018.

Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa/ Especialidade Segurança, haverá Prova Prática de capacidade Física.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático:

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de informática:

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7, 8 e 10). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, 2013 e LibreOffice 5 ou superior). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais; Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); Procedimentos de backup; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19):

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

Legislação e ética no serviço público:

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores: Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Direitos e vantagens; Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores). Dos embargos à execução. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no Processo do Trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena: contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização do Estado: Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992). Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito. finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e procedimentos. Pregão presencial e eletrônico. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e. fiscalização do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências. Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública. eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação. Processo de Planejamento na Administração Pública: princípios da administração pública, princípios gerais da administração; Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de processos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça.

 

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